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Comissão aprova diretrizes para circulação de pedestres e ciclistas
22/06/2014
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei (PL 6207/13) do deputado Walter Feldman (PSDB-SP) que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas. A proposta altera a Lei12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Conforme o texto
Acessibilidade
O projeto inclui calçadas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias.
Também ganham prioridade nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a acessibilidade das pessoas com deficiência e os deslocamentos de pedestres. O texto estabelece ainda a locomoção segura como garantia de pedestres e ciclistas.
Bicicletas
“Junto com isso, o projeto trabalha mexendo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97), prevendo, por exemplo, punição para quem atropela o pedestre, dando mais direito ao pedestre", acrescenta.
Pedestres
Especialista em engenharia de trânsito, o professor da Universidade de Brasília Paulo Cesar Marques avalia que o projeto é positivo. Segundo ele, a proposta dá mais visibilidade à situação do pedestre.
Tramitação
O projeto que cria normas para circulação de pedestres e ciclistas ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal do Trânsito
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