A Guarda Civil Municipal de Macapá pode sim atuar no trânsito da Capital

Na última sexta-feira, 18, recebi em minha casa os Inspetores da Guarda Civil Municipal de Macapá, Inspetor Rabelo Sub Comandante da GCMM e o Inspetor Edson que faz parte do grupamento de trânsito dessa Instituição. A conversa teve como objetivo principal esclarecer algumas questões quanto à possibilidade legal da GCMM vir a trabalhar no trânsito de Macapá e com isso contribuir com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e principalmente com a nossa sociedade.

Segundo a Lei 9.503/97 que é o nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente em seu Art. 280 § 4.º. O agente da autoridade de trânsito para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

Observa-se dessa forma, que existe amparo legal para que a GCMM possa vir a atuar em nosso trânsito. O Conselho Estadual de Trânsito do Pará (CETRAN/PA) em resposta a ofício da Guarda Municipal de Belém realizou consulta ao Órgão máximo normativo e consultivo de trânsito do Brasil, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e em reunião ocorrida no dia 12 de dezembro de 2012, o CETRAN/PA deu resposta favorável a GBEL. Sendo que a mesma obedecendo aos critérios que determinam a legislação brasileira, poderá atuar nas ruas e avenidas de Belém do Pará. No Rio de Janeiro 70% dos Guardas Municipais já atuam no trânsito, e em Curitiba isso também ocorre, assim, tal parecer abre um precedente jurídico para a GCMM em terras Tucujus.

No Amapá basta o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/AP) se posicionar quanto a essa questão, lógico, observando o que o CONTRAN normatiza a respeito e existindo convênio entre a GCMM e os Órgãos Executivos de Trânsito do Estado, Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) e Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP), havendo capacitação de servidores da GCMM por Órgãos e Entidades do SNT e vontade política para que isso ocorra, não existem outros impedimentos para que essa tão importante Instituição possa vir contribuir com a melhoria do trânsito macapaense. Com apoio da sociedade, vontade e decisão política, logo teremos mais um efetivo preparado para atuar em nosso trânsito. Isso é muito bom e será de grande ajuda para a construção de um cenário mais seguro e humano no trânsito da morena Macapá. Os Inspetores Rabelo e Edson da GCMM saíram bem entusiasmados com as informações repassadas aos mesmos, agora é só avançar nesse processo que eles já iniciaram.

Alex João Costa Gomes - Bacharel e Licenciado em História (UNIFAP 2001); Policial Militar e ex-Diretor-Presidente do DETRAN-AP (ajoaogomes@bol.com.br)