Leis rigorosas existem, o que falta para haver redução no número de mortes no trânsito no Brasil?

Nos últimos anos temos observado um aumento no rigor das leis de trânsito no país, mas paralelo a isso houve um aumento também no percentual de mortes no trânsito brasileiro. Segundo o Instituto Avante Brasil (IAB) que realiza estudos acerca desse tema, há um crescimento anual de 4% no número de mortes em nossas vias. Entre 2001 e 2010 o crescimento foi de 40,3%. Para o IAB em 2012 a estimativa era de mais de 46 mil mortes, já para 2014 durante a Copa do Mundo teremos, caso esse crescimento continue, mais de 50 mil mortes no trânsito do Brasil. O sinal de alerta já foi ligado a muito tempo.

Com a entrada em vigor da Lei 9.504/97 que é o nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB), houve redução no número de mortes em 1998, foram 30.890 nesse ano, redução considerável em relação a 1997 que foi de 35.620. Em 2008 entra em vigor a Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, o rigor aumenta e a população fica cautelosa, mas logo o jeitinho brasileiro entra em ação, e formas de burlar a Lei Seca foram criadas. Em 2012 entrou em vigor a Lei 12.760/12, dando mais respaldo aqueles que realizam a fiscalização de condutores dirigindo sob o efeito do álcool. Agora no último dia 23 de janeiro, entrou em vigor a Resolução de nº 432/13 do CONTRAN, dispondo sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes de fiscalização no que tange ao consumo de álcool e a direção veicular, é a chamada Tolerância Zero.

Ao longo dos anos no país normas mais rigorosas foram criadas, citamos alguns exemplos de leis relacionados à questão do consumo de álcool e direção, visto que o número de mortes no trânsito por causa dessa combinação perigosa (álcool e direção) é um fator relevante, além do que estamos no período de carnaval no Brasil, onde o consumo de álcool aumenta, bem como o número de acidentes de trânsito e mortes. No Amapá em 2011 e 2012 não houve mortes no trânsito durante o período carnavalesco (os dias de festas), o poder público tem agido com o objetivo de evitar que isso aconteça, mas é algo que não depende tão somente da vontade e ações dos Órgãos de fiscalização de trânsito. Segundo estudos do DENATRAN o fator humano é preponderante para que aconteçam os acidentes e mortes em nossas vias, são da ordem de 90% (imprudência, negligência e imperícia), 4% são oriundos de falhas mecânicas no veículo e 6% devido às condições da malha viária.

Temos Leis rigorosas, ações integradas do poder público, campanhas de conscientização na mídia, notícias nos meios de comunicação diuturnamente sobre acidentes e mortes no trânsito pelo país, até porque diariamente mais de 130 pessoas perdem a vida em nossas vias, e esse número pode ser bem maior, por ano temos mais de 40 mil mortes, então, o que está faltando para ocorrer uma redução efetiva no número de mortes no trânsito brasileiro? Sinalização, fiscalização, ações educativas ou disciplina consciente? Devemos nos julgar primeiramente, verificar nossas ações para com essa problemática, quem sabe não encontramos uma resposta.

Como é tempo de carnaval, vamos nos divertir, mas com responsabilidade, respeitando as normas vigentes e principalmente a vida. 

Alex João Costa Gomes - (Bacharel e Licenciado em História – UNIFAP 2001)